9 de Agosto, 2006

Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos

Olá, Segue pauta enviada esta tarde a 1380 jornalistas de todo Brasil. Peço que encaminhem para as suas redes para conhecimento e difusão da informação. Abraços, Daniela Rocha ANDI PAUTA ANDI DESTAQUE DO DIA ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância • 08/08/2006 Assassinato da babá Marielma de Jesus, 11 anos Julgamento dos patrões acusados acontece quinta (10/8) em Belém • Entidades de defesa dos direitos humanos estão preocupadas com o risco de impunidade • Caso se tornou símbolo de violência ligada ao trabalho infantil e provocou manifestações de entidades nacionais e internacionais Está marcado para o próximo dia 10 de agosto o primeiro julgamento do casal acusado de espancar e assassinar Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. A menina trabalhava como babá no bairro do Telegráfo, em Belém (PA). O crime, ocorrido em 12 de novembro de 2005, teve repercussão internacional e está mobilizando entidades de defesa dos direitos humanos devido ao risco de impunidade.   O casal será julgado em separado. Ambos são acusados de homicídio quaduplamente qualificado – crime cometido por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima, entre outros fatores. Nesta próxima quinta-feira quem senta no banco dos réus é Roberta Rolim, 21 anos. O julgamento de seu marido, Ronivaldo Furtado, 38, foi atrasado pela estratégia usada pela defesa, que apresentou exame de sanidade atestando deficiência mental e esquizofrenia, o que o tornaria inimputável. A promotoria contestou o laudo e solicitou nova perícia, a ser realizada em São Paulo em data ainda não definida. O recurso a favor do acusado está no Supremo Tribunal de Justiça. Se for aceito antes da realização de novo exame, pode inocentar Ronivaldo.   “A defesa diz que ele tem esse atestado de esquizofrenia desde 1997. Mas é de se questionar a Justiça o por quê de não ter sido tomada nenhuma medida de segurança para tirá-lo da sociedade. Só agora, que ele assassina uma menina de 11 anos?”, contesta Celina Hamoy, assistente da acusação e advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). De acordo com o promotor Paulo Godinho, o réu responde a onze processos: sete por assalto, dois por porte ilegal de armas e dois por estupro, e é apontado pela vizinhança como um homem violento.    A estratégia usada pelo casal é de acusarem-se mutua-mente, sem que nenhum assuma o ato. Segundo a promo-toria, Roberta acusa Ronivaldo de espancar, abusar sexual-mente e matar a menina. Este, por sua vez, diz que a companheira teria se descontrolado e cometido o crime após ver Marielma molestar sua filha, versão desmentida pelos exames realizados no bebê.   O Ministério Público e a assistência de acusação acreditam que ambos são responsáveis. Mas a advogada Celina Hamoy acredita que o risco dos dois saírem impunes é muito alto. Segunda ela, Ronivaldo pode se livrar com o recurso apre-sentado e Roberta pode se beneficiar da comoção da opinião pública. A mulher, em seu depoimento, se apresenta como vítima do marido, o qual a batia e não a deixava sair de casa. “O júri leva a emoção muito em conta”, explica a assistente da acusação.   O laudo médico do caso indica extrema violência na forma como a menina foi morta. Havia fraturas no crânio, nas costelas, pulmões perfurados, ruptura do baço e dos rins, queimaduras e marcas de choque elétrico. Os exames também comprovam que ela foi vítima de abuso sexual.   A previsão é que o julgamento de Roberta Rolim aconteça em dois dias. Se houver condenação pelo júri popular, ela e seu marido podem pegar a pena máxima de 30 anos de prisão. Na quinta ocorrerá uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, com a participação de diversas entidades, além de grupos de crianças e jovens.   Caso reacendeu polêmica sobre o trabalho infantil Marielma se enquadrava entre milhares de crianças e adolescentes que atuam como domésticas e estão passíveis de violência em casas de terceiros. Somente no Pará são 25,6 mil jovens de 5 a 17 anos nesse tipo de serviço, segundo o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil. Eles representam 18,98% dos meninos e meninas que trabalham no estado. A lei é clara na proibição desse tipo de mão-de-obra. Adolescentes só podem trabalhar como domésticas a partir dos 16 anos, asseguradas todas as garantias trabalhistas. No entanto, grande parte das meninas sequer recebem salário.   Era o caso de Marielma, que trabalhava como babá devido às baixas condições financeiras de sua família. Morava com dois irmãos, uma irmã e os pais em sítio no interior do município de Vigia, onde eles eram caseiros e recebiam apenas R$ 10 por semana. A menina foi viver com Roberta e Ronivaldo depois que o casal passou pelo local e propôs levá-la a Belém. Prometeram dar-lhe escola, comida e roupas novas, em troca de cuidar de um bebê. Mas a jovem não estudou nem um dia nos quatro meses em que passou com eles, até ser assassinada.   O episódio de violência ligada ao trabalho infantil provocou manifestações de organizações como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O caso foi inclusive denunciado em Genebra em fevereiro, durante o Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre o Trabalho Infantil Doméstico, por Creuza Maria de Oliveira, presidente da Fenatrad. Sugestões de fontes: Celina Hamoy – assistente da acusação e coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús) (91) 3241-7007 / 3224-7967 / 8125-3890 celinahamoy@ig.com.br ou cedecaemaus@uol.com.br Paulo Godinho – promotor de Justiça do caso (91) 8149-7820 Maria Conceição de Castro – representante do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (91) 3225-0054 / 9961-1232 Jânio Siqueira – advogado de defesa de Ronivaldo Furtado (91) 3249-5465 Paulo Vannuchi – Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (61) 3429-3498 (assessoria de imprensa) Renato Mendes – coordenador de projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT (61) 8156-9582 Isa Maria de Oliveira – secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (61) 3429-3808 / 3429-3921 Neide Castanha – coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (61) 3274-6632 comitenacional@terra.com.br Lélio Bentes – ministro do Tribunal Superior do Trabalho (61) 3314-4214 Sandra Lia – procuradora do Ministério Público do Trabalho (61) 3314-8601 Thais Dumet – coordenadora de projetos sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial da OIT (61) 2106-4600   Caro Jornalista, qualifique suas matérias ouvindo sempre como fonte Conselhos dos Direitos da Infância e da Adolescência e Conselhos Tutelares PAUTA ANDI Edição: Daniel Gonçalves Redação: Rilton Pimentel Contatos: (61) 2102-6553 / pauta@andi.org.br Realização Patrocínio Apoio  ANDI PETROBRAS UNESCO

Publicado por Pauta Andi el 9 de Agosto, 2006, 19:11 ~ Comentar ~ Referencias (0)

56 nuevos recursos en Género y Desarrollo

Actualización de contenido - Género y Desarrollo en el Development Gateway ------------------------- 56 {totalItems} nuevos recursos en la página Género y Desarrollo del Development Gateway http://topics.developmentgateway.org/gender -------------------------------------------------- 1. Sexual Violence against Women and Girls in Jamaica: ?just a little sex? 2. JOB: Gender and HIV & AIDS Co-ordinator 3. JOB: Senior Evaluation Advisor/Economist 4. Executive Secretary of ECA, K. Y. Amoako 5. Different Needs ? Equal Opportunities: A Gender Handbook for Humanitarian Action - Checklist of Indicators 6. instraw's Gender Training Wiki 7. Polygamous Husbands Behind Rise of HIV/AIDS in Indian Women: UNDP Report ( The Hindu, July 30, 2006). 8. Guiding Principles for Ethical Reporting of HIV and AIDS and Gender by The Southern African Editors? Forum. 9. Formative Research on Youth Peer Education Program Productivity and Sustainability (Gary Svenson and Holly Burke - FHI, YouthNet). 10. Y.E.A.H. ?Be a Man? Campaign in Uganda During World Cup 2006. 11. Women are the Fabric: Reproductive Health for Communities in Crisis 12. JHU Global Health Technical Briefs: Accelerating the Abandonment of Female Genital Cutting: Community Change to Support Human Rights. 13. JHU - Info For Health Global Technical Briefs: Helping Women with HIV Decide About Breastfeeding. 14. Reducing the Risk of HIV Transmission among Adolescents in Zambia. 15. Gender and Governance Program - WEDO. 16. Gender Equality Architecture and UN Reforms - WEDO LIbrary. 17. The Women Radio Network - CEMINA, Brazil. 18. Women's Learning Partnership. 19. Marie-Claire Ayurwanda: Overcoming HIV and Building Her Community 20. CARE - Expanding Economic Opportunity for Rural Women through Micro-Finance Program. 21. Sustainable Micro-finance for Women's Empowerment . 22. International Labour Organisation - SEED Working Paper: Small Enterprise Development - Women's Entrepreneurship Development. 23. ILO - Women's Entrepreneurship Development and Gender Equality ( WEDGE) - Advocacy. 24. FEMNET Events 2006. 25. From A Girl To A Complete Woman: Women of Dodoma, Tanzania, fight FGM 26. All Things Pass ? Flash Video 27. Ending Female Genital Mutilation? Rights, medicalization, and the state of ongoing struggles to eliminate the FGM in Kenya 28. FGM Network ? Introduction and Explanation of 3 Forms 29. Stop FGM Website 30. Muslim Women?s League: Female Genital Mutilation 31. FGM in Britain 32. UNICEF ? Women: 2 million girls a year mutilated 33. Female Genital Mutilation: Complications and Risk of HIV Transmission. 34. FGM Fuels HIV/AIDS Spread 35. International Community of Women Living with HIV/AIDS: Female Genital Excision (FGM) 36. Writing Their Own History - By Ponni Arasu, August 03, 2006 ( The New Nation, Bangladesh) 37. Possible Return of Taliban?s Religious Police Threatens Afghan Women's Rights ( Source Ms Magazine, July 20, 2006). 38. Pan American Journal of Public Health - Article on Violence. 39. Violence Against Women Online Resources (VAWOR). 40. United Nations Involvement in Gender-based Violence in Asia Pacific. 41. TWG - WEGE: Thematic Working Group on Women's Empowrment and Gender Equality. 42. ICRW and IAS to Recognise Innovation in Women and AIDS Research with Young Investigator Prize at AIDS Conference, Toronto. 43. Prevention NOW - Basic Facts on Female Condoms. 44. Global Urban Development Update, July 12, 2006. 45. Introduction to Slum Dwellers International. 46. India, China look to Thailand on AIDS - By Siddhartha Kumar, Bill Smith and Peter Janssen ( Bangkok Post). 47. UN Panel Considering New Agency for Women - By Joe Capua ( Voice of America). 48. Growing Up in Asia: Plan?s Strategic Framework for Fighting Child Poverty in Asia 2005 - 2015. 49. Ten Recommendations by the Ethiopian Teenagers' Forum on the Day of the African Child. 50. Engendering Education: Why Do Girls Drop Out in Developing Countries? 51. ?Women for Children? Project Portfolio Completed 52. Europan Union Gender Watch Project - Network of East West Women. 53. Our Bodies, Ourselves" ( In Polish). 54. Kaisernetwork Offers Special Coverage: XVI International AIDS Conference, Toronto, 13 - 18, 2006. 55. Talking About AIDS, With All The World Watching ( New York Times, August 08, 2006). 56. Women's Rights and HIV/AIDS - Satellite Meeting at International AIDS Conference, 2006. ------------------------- 1. Sexual Violence against Women and Girls in Jamaica: ?just a little sex? http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068110 "Just a Little Sex is part of Amnesty International's worldwide campaign to Stop Violence against Women and takes Jamaica as its focus. Although the levels of sexual violence and discrimination in Jamaica are extreme, the Caribbean island is by no... Contribuido por Maribeth Lovegrove el 28 Jul , 2006 2. JOB: Gender and HIV & AIDS Co-ordinator http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068123 Gender and HIV & AIDS Co-ordinator Voluntary Services Overseas Location: Vanuatu Last Date: August 4. 2006 You will be responsible for implementing and managing VSO Vanuatu's HIV & AIDS programme - including the management of an externally funded... Contribuido por Jessica Matthews el 28 Jul , 2006 3. JOB: Senior Evaluation Advisor/Economist http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068125 Senior Evaluation Advisor/Economist International Center for Research on Women Location: Washington, DC Last Date: August 30, 2006 ICRW?s Social and Economic Development (SED) Group seeks a Senior Evaluation Advisor with significant expertise in... Contribuido por Jessica Matthews el 28 Jul , 2006 4. Executive Secretary of ECA, K. Y. Amoako http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068262 Executive Secretary of ECA, K. Y. Amoako in conversation with Veronica Wilson on Information and Communication Technologies, HIV/AIDs and Development. This programme contains an autobiographical interview with the ECA Executive Secretary, Mr KY... Contribuido por Brian Wilcox el 31 Jul , 2006 5. Different Needs ? Equal Opportunities: A Gender Handbook for Humanitarian Action - Checklist of Indicators http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068307 A sector by sector (cluster by cluster) practical guide on how to mainstream gender in emergencies including the importance of coordination of gender issues in humanitarian response. The Handbook will set standards for gender mainstreaming in... Contribuido por UN WomenWatch el 31 Jul , 2006 6. instraw's Gender Training Wiki http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068417 The United Nations Insternational Research and Training Institute for the Advancement of Women (UN-INSTRAW) has developed the Gender Training Wiki, a tool aimed at increased capacity building and knowledge sharing within the gender community. It is... Contribuido por Anna Maron el 01 Aug , 2006 7. Polygamous Husbands Behind Rise of HIV/AIDS in Indian Women: UNDP Report ( The Hindu, July 30, 2006). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068489 The number of women living with HIV/AIDS is on the rise in the country and a recent United Nations survey found that in the majority of cases, the disease was passed on by polygamous husbands. "The surveillance data indicates that a significant... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 8. Guiding Principles for Ethical Reporting of HIV and AIDS and Gender by The Southern African Editors? Forum. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068501 The Guiding Principles for Ethical Reporting on HIV and AIDS & Gender have been developed as part of the Southern African Media Action Plan on HIV and AIDS & Gender (MAP) that brings together a unique partnership between the media industry, civil... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 9. Formative Research on Youth Peer Education Program Productivity and Sustainability (Gary Svenson and Holly Burke - FHI, YouthNet). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068508 Family Health International - Youth Research Working Paper No. 3. "Youth peer education (YPE) is a widely used approach to reproductive health promotion and HIV prevention, and the number of YPE programs globally continues to grow. However, donors,... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 10. Y.E.A.H. ?Be a Man? Campaign in Uganda During World Cup 2006. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068516 KAMPALA, Uganda ? The Young Empowered and Healthy (Y.E.A.H.) initiative launched a health improvement campaign aimed at young men in Uganda during the World Cup television broadcasts on Uganda Broadcasting Corp. (UBC). The "Be a Man" campaign engages... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 11. Women are the Fabric: Reproductive Health for Communities in Crisis http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068473 Women form the backbone of families and communities. When emergencies strike, their important contributions become even more vital. But in times of crisis, the particular strengths and vulnerabilities of women are often overlooked in the rush to... Contribuido por Maribeth Lovegrove el 01 Aug , 2006 12. JHU Global Health Technical Briefs: Accelerating the Abandonment of Female Genital Cutting: Community Change to Support Human Rights. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068523 Johns Hopkins University - Info For Health Global Technical Briefs - Accelerating the Abandonment of Female Genital Cutting. Community Change to Support Human Rights has the following guidelines: 1] View FGC in terms of gender, human rights, and... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 13. JHU - Info For Health Global Technical Briefs: Helping Women with HIV Decide About Breastfeeding. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068534 Helping Women with HIV Decide About Breastfeeding: What Family Planning Programs Can Do - The AIDS crisis has focused concern on HIV transmission through breastfeeding, while drawing attention away from the risks to infant health of not... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 14. Reducing the Risk of HIV Transmission among Adolescents in Zambia. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068548 Reducing the Risk of HIV Transmission among Adolescents in Zambia: Psychosocial and Behavioral Correlates of Viewing a Risk-reduction Media Campaign (Carol Underwood, Ph.D., Holo Hachonda, Elizabeth Serlemitsos, M.P.H., M.B.A. & Uttara Bharath-Kumar,... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 15. Gender and Governance Program - WEDO. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068570 The Gender and Governance Program of the Women's Environment and Development Orgnaization (WEDO) seeks women's full and equal access to all areas and all levels of public life, working toward gender balance in terms of participation and... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 16. Gender Equality Architecture and UN Reforms - WEDO LIbrary. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068582 This paper outlines the successes and failures of the current UN system in addressing gender equality and women?s rights, and puts forth several principles and characteristics that are critical to reforming the gender equality architecture in order... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 17. The Women Radio Network - CEMINA, Brazil. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068589 The Women Radio Network is an initiative which arose from women who participated in the training courses promoted by CEMINA as a way to strengthen their work and allow for the exchange of experiences in the radio waves. There are 400 radio... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 18. Women's Learning Partnership. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068602 Women's Learning Partnership (WLP) is dedicated to women's leadership and empowerment. At its essence, WLP is a builder of networks, working with 18 autonomous and independent partner organizations in the Global South, particularly in Muslim-majority... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 02 Aug , 2006 19. Marie-Claire Ayurwanda: Overcoming HIV and Building Her Community http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068665 (Client of Grameen Foundation, USA). Village Phone Operator Marie-Claire Ayurwanda stands on the rock foundation of the house she is building in Setwara, Rwanda, and looks at the progress. "I want to finish building this house for my children before... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 20. CARE - Expanding Economic Opportunity for Rural Women through Micro-Finance Program. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068673 CARE International in Rwanda has extensive experience working with members of poor rural communities grouped into associations having an average of 15-20 people. Our expertise is in the sector of economic security, specifically in capacity building,... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 21. Sustainable Micro-finance for Women's Empowerment . http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068679 Micro-finance programmes not only give women and men access to savings and credit, but reach millions of people worldwide bringing them together regularly in organised groups. Although no ?magic bullet?, they are potentially a very significant... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 22. International Labour Organisation - SEED Working Paper: Small Enterprise Development - Women's Entrepreneurship Development. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068682 Publication: Promoting Women's Entrepreneurship Development based on Good Practice Programmes: Some Experiences from the North to the South - SEED Working Paper No. 9. The author of this Working Paper, Paula Kantor, has identified relevant good... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 23. ILO - Women's Entrepreneurship Development and Gender Equality ( WEDGE) - Advocacy. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068688 The Advocacy Wedge: Promoting Advocacy and Voice for Women Entrepreneurs: Many women entrepreneurs work in isolation and are not connected to any networks or business associations. The International Labour Organization (ILO) promotes better advocacy... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 24. FEMNET Events 2006. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068695 1] World Social Forum, January 2007, Nairobi, Kenya. From: Sat, Jan 20, 2007 - To: Fri, Jan 26, 2007 (FEMNET is a member of the local organising committee for the 2007 WSF. More information on WSF: http://www.socialforum.or.ke); 2] Nairobi +21... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 03 Aug , 2006 25. From A Girl To A Complete Woman: Women of Dodoma, Tanzania, fight FGM http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068715 This article tells the story of how the women of the Dodoba peoples in Tanzania are fighting FGM as a traditional practice, and outlines an alternative approach that fulfills traditionalism requirements, educates, and is non-destructive. Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 26. All Things Pass ? Flash Video http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068721 Brief video promoting a stop to the practice of all forms of FGM. Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 27. Ending Female Genital Mutilation? Rights, medicalization, and the state of ongoing struggles to eliminate the FGM in Kenya http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068725 The slow rate of progress is discouraging to organizations that have been working on this issue for many years. Realizing just how much of a sustained and tailored effort FGM eradication campaigns require, international organizations and NGOs are... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 28. FGM Network ? Introduction and Explanation of 3 Forms http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068744 As you are reading this article, there are between eight and ten million women and girls in the Middle East and in Africa who are at risk of undergoing one form or another of genital cutting. In the United States it is estimated that about ten... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 29. Stop FGM Website http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068748 StopFGM.com (available in English, French, and Arabic) is the website for the International Campaign for the Eradication of Female Genital Mutilation, an NGO that provides updates on the issue, legal documents, and other tools to stop this form of... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 30. Muslim Women?s League: Female Genital Mutilation http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068753 Enhanced awareness of the cultural significance of FGM in some Muslim countries requires a more detailed look at the relationship of FGM to Islam. In July, 1997 the Egyptian government overturned a ban on the practice of FGM. This event was... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 31. FGM in Britain http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068757 Female genital mutilation is a very complicated situation. Many different groups of women activists and feminists have sought to stop it and change a tradition that is often very harmful to young girls and carries with them into adulthood. Britain... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 32. UNICEF ? Women: 2 million girls a year mutilated http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068761 Every year several million women approach childbirth knowing that the risk will be greater because some or all of their genitalia has been cut away by the traditional practice of female genital mutilation (FGM). Approximately 2 million girls are... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 33. Female Genital Mutilation: Complications and Risk of HIV Transmission. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068768 There are over 100 million girls and women who have undergone female genital mutilation (FGM). The World Health Organization (WHO) estimates that another 2 million are subject to it every year. FGM is practiced in many countries, especially Africa... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 34. FGM Fuels HIV/AIDS Spread http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068773 1 February 2005 Xinhuanet DAR ES SALAAM -- Almost all of the respondents to a recent survey, or 99 percent of 444 people interviewed, have blamed female circumcision for fueling the spread of HIV/AIDS in Tanzania. The survey, conducted by the... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 35. International Community of Women Living with HIV/AIDS: Female Genital Excision (FGM) http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068778 Female genital excision is commonly practised in many parts of the world and can often be the cause of HIV infection, through the use of shared cutting instruments. The practice can cause great long-term physical as well as psychological harm.... Contribuido por Laura Allen el 03 Aug , 2006 36. Writing Their Own History - By Ponni Arasu, August 03, 2006 ( The New Nation, Bangladesh) http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068794 Mainstream discourse, by and large, has failed to recognise the considerable historical significance of two recent events. The first: changes in the Immoral Trafficking Prevention Act (ITPA) proposed by the Ministry of Women and Child Welfare,... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 37. Possible Return of Taliban?s Religious Police Threatens Afghan Women's Rights ( Source Ms Magazine, July 20, 2006). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068834 Afghan President Hamid Karzai and his cabinet have approved the reestablishment of the Department for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice. The Afghan Parliament will consider the proposal when it reconvenes later this summer. Initiated by... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 38. Pan American Journal of Public Health - Article on Violence. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068838 Violence ? in its various forms and manifestations ? is undoubtedly one of the issues of greatest importance in the Americas and of highest concern to governments, civil society, and international organizations. Violence is affected by multiple... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 39. Violence Against Women Online Resources (VAWOR). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068844 VAWOR is a collaborative project between the Minnesota Center Against Violence and Abuse (MINCAVA), a center within the School of Social Work at the University of Minnesota, and the Office on Violence Against Women (OVW), U.S. Department of Justice.... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 40. United Nations Involvement in Gender-based Violence in Asia Pacific. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068849 Gender-based violence continues to pose a major roadblock to women?s human rights, peace and development in the Asia Pacific region. In recent years, many forms of violence against women have increased in the UNESCAP region. In some countries, one... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 41. TWG - WEGE: Thematic Working Group on Women's Empowrment and Gender Equality. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068856 The Thematic Working Group on Women?s Empowerment and Gender Equality (TWG-WEGE) is an interagency working group on gender which includes membership of UN agencies, local regional NGOs, and civil society organizations. The group meets quarterly, and... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 42. ICRW and IAS to Recognise Innovation in Women and AIDS Research with Young Investigator Prize at AIDS Conference, Toronto. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068862 Press Release, Washington DC, August 02, 2006. The International Center for Research on Women (ICRW) and the International AIDS Society (IAS) with the support of the International Community of Women Living with HIV/AIDS (ICW) will honor Penelope... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 43. Prevention NOW - Basic Facts on Female Condoms. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068937 The female condom is a currently existing and approved safer sex technology that can be used to prevent both HIV infection and/or unintended pregnancy. Correct and consistent use of female condoms can reduce the risk of HIV infection by more than 90... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 04 Aug , 2006 44. Global Urban Development Update, July 12, 2006. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068962 Global Urban Development is a worldwide network of expert thinkers and practitioners, organized into six major program committees: 1] Building Gender Equality in Urban Life, chaired by Marlene Fernandes, Monika Jaeckel, and Nancy Sedmak; 2] Treating... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 05 Aug , 2006 45. Introduction to Slum Dwellers International. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1068979 Slum Dwellers International is a loose network of people?s organisations from an increasing number of countries in the South. The network is made up of Federations of community organisations and other grassroots initiatives that are in the process of... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 05 Aug , 2006 46. India, China look to Thailand on AIDS - By Siddhartha Kumar, Bill Smith and Peter Janssen ( Bangkok Post). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069050 New Delhi/Beijing/Bangkok (dpa) - As HIV/AIDS infections rise rapidly among women in India and China, some experts are urging the world's two most populous nations to learn from the experience of Thailand. Social stigma, lack of empowerment, poverty,... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 05 Aug , 2006 47. UN Panel Considering New Agency for Women - By Joe Capua ( Voice of America). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069058 Washington, 01 August 2006: Efforts are underway to establish a new UN agency for women. A position paper on the matter entitled ? Gender Equality Now or Never ? has been submitted to a UN panel for consideration. Currently, UNIFEM, the United... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 05 Aug , 2006 48. Growing Up in Asia: Plan?s Strategic Framework for Fighting Child Poverty in Asia 2005 - 2015. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069110 Amer Jabry, August 2005. This 55-page document from Plan International is a strategic framework that was developed to provide Plan staff, and all who work with or contribute to Plan, a single reference that captures the main issues likely to affect... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 06 Aug , 2006 49. Ten Recommendations by the Ethiopian Teenagers' Forum on the Day of the African Child. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069124 March 2004. THE FAMILY AND THE CHILD, HIV/AIDS AND GIRLS? EDUCATION - " We, children and youth, in order to witness a bright and hopeful future, have to become ambassadors of change. Government, NGOs, the African Union, the United Nations agencies... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 06 Aug , 2006 50. Engendering Education: Why Do Girls Drop Out in Developing Countries? http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069137 World Bank - Youthink Website: Girls do better in the classroom than boys in the developed world. But in developing countries, girls lag behind boys, according to the latest World Bank research. Boys and girls enroll in elementary school at the same... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 06 Aug , 2006 51. ?Women for Children? Project Portfolio Completed http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069172 Art for Humanity, a non-profit organisation based in Durban, South Africa, is pleased to announce that the ?Women for Children? project portfolio is complete. Planning for the project catalogue has already begun and is due for publication by the end... Contribuido por Bianca Bothma el 08 Aug , 2006 52. Europan Union Gender Watch Project - Network of East West Women. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069178 The last 15 years have been a time of economic struggle for the region of CEE/CIS. The transition from a planned economy and authoritarian regimes to democracy and market economy significantly influenced the region. Lack of transparency in the... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 08 Aug , 2006 53. Our Bodies, Ourselves" ( In Polish). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069182 "Our Bodies, Ourselves" encourages women to value and share experiences, and to use its information to question the assumptions underlying the care women receive so that it is possible to deal effectively with the medical system and organize for... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 08 Aug , 2006 54. Kaisernetwork Offers Special Coverage: XVI International AIDS Conference, Toronto, 13 - 18, 2006. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069262 As the official webcaster of the XVI International AIDS Conference in Toronto, kaisernetwork.org will offer portions of the conference for viewing on the Internet at no cost and with no registration. The webcasts listed below will be accessible... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 08 Aug , 2006 55. Talking About AIDS, With All The World Watching ( New York Times, August 08, 2006). http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069275 By Lawrence Altman: The 16th International AIDS Conference opens in Toronto on Sunday and will vastly differ from the first meeting, in Atlanta in 1985, four years after AIDS was discovered. What began as a relatively small forum for 2,200 scientists... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 08 Aug , 2006 56. Women's Rights and HIV/AIDS - Satellite Meeting at International AIDS Conference, 2006. http://topics.developmentgateway.org/gender/rc/ItemDetail.do?itemId=1069284 Women's Rights and HIV/AIDS will be held from 07:00 - 08:30. Organiser: UNIFEM & ActionAid International and supported by Supported by: OSISA, AWDF. Description / Focus: The session is aimed at bringing together the women's human rights movement and... Contribuido por Anuradha Bhattacharjee el 08 Aug , 2006

Publicado por Boletin Development Gateway el 9 de Agosto, 2006, 17:12 ~ Comentarios -2 ~ Comentar ~ Referencias (0)

Argentina: Carta Abierta al Honorable Senado de la Nación

PROTOCOLO FACULTATIVO A LA CONVENCIÓN PARA LA ELIMINACIÓN DE TODAS LAS FORMAS DE DISCRIMINACIÓN CONTRA LA MUJER   No promueve el aborto No atenta contra la soberanía nacional   Sí GARANTIZA DERECHOS HUMANOS ­­ Carta abierta al Honorable Senado de la Nación de las organizaciones integrantes de la Plataforma del Movimiento Argentino de Mujeres y de Derechos Humanos por la Ratificación del Protocolo Facultativo a la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer   Sr./Sra. .............................. Senador/a de la Nación Argentina PRESENTE      ...de junio de 2006   Distinguida/o Senador/a,   Nos dirigimos a Usted transmitiéndole nuestros mejores deseos para sus tareas legislativas, una de las cuales esperamos sea la de contribuir a la pronta, completa e incondicional aprobación por su Honorable Cámara del Protocolo Facultativo a la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer, tema cuyo tratamiento el Senado retomó a fines del año 2004 tras varios años de no abordarlo.   Ante el esperado tratamiento del tema por su Honorable Cámara, deseamos compartirle algunas ideas en torno a ciertos mitos y malos entendidos que tratan de instalarse respecto a este tratado, y cuya falta de veracidad nos preocupa como entidades comprometidas seriamente con los derechos humanos.   Como será  de su conocimiento, el Protocolo a la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer no atenta contra la soberanía nacional, ni promueve la legalización del aborto. Afirmar lo contrario es faltar a la verdad.   El Protocolo no limita la soberanía, porque la ratificación de un tratado internacional es precisamente un acto de soberanía, que únicamente un Estado pleno puede realizar. Hasta el momento setenta (79) Estados de todas las regiones del mundo* —entre ellos todos los del Mercosur con la única salvedad de Argentina—, han ratificado este instrumento en uso de sus facultades soberanas.   Llama la atención que el infundado argumento de un falso atentado a la soberanía nacional se alce precisamente en relación con un Protocolo relativo a los derechos de las mujeres, que no reconoce ningún derecho sustantivo nuevo respecto a los reconocidos en la Convención de que trae causa, y que se limita solamente a establecer mecanismos procesales para la mejor protección de los derechos consagrados en la misma: un mecanismo para el análisis de quejas individuales y otro para la investigación de situaciones que revelen violaciones graves o sistemáticas de derechos humanos de las mujeres.   Argentina ha ratificado otros tratados similares (como el Protocolo Facultativo al Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, o el de la Convención contra la Tortura). Incluso ha reconocido a órganos internacionales de protección de derechos humanos competencia para examinar tanto quejas individuales, como informes presentados por el propio Estado respecto de la situación de los derechos humanos en Argentina. Esto tanto en el ámbito de la Organización de Naciones Unidas (Comité de Derechos Humanos, Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, Comité de Derechos del Niño, Comité para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación Racial, Comité para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer, Comité contra la Tortura), como de la Organización de los Estados Americanos (Comisión Interamericana de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos).   Estos órganos, a los que Argentina ha reconocido competencia, no son extranjeros, sino internacionales. Aunque mayúscula la diferencia, su explicación se torna necesaria ante tantos mensajes erróneos como se vienen generando. Estos órganos internacionales son creados por los propios Estados, en el marco de organizaciones internacionales intergubernamentales (como la ONU, o la OEA), que son también creadas e integradas por Estados soberanos. Y más aún, las personas expertas e independientes que los integran  son propuestas y elegidas por los propios Estados, entre las cuales destaca la presencia de notables personalidades argentinas.   A mayor precisión, dichos órganos sólo atenderán quejas individuales contra un Estado cuando la persona que reclama haya agotado todos los recursos internos, esto es, se trata de una protección subsidiaria de la nacional, siendo el Estado el primero que debe proteger a su ciudadanía. Así, al ratificar el Protocolo Facultativo al que nos venimos refiriendo, los Estados ponen al alcance de las mujeres la posibilidad de recurrir internacionalmente, sólo cuando los recursos nacionales no sean efectivos para garantizar su derecho a no sufrir discriminación o cuando el Estado tenga dificultades para investigar adecuadamente una situación de violaciones graves o sistemáticas de derechos de las mujeres.   Porque como decíamos, también establece el Protocolo un mecanismo que permite al Comité de la CEDAW examinar información cuando la misma revele violaciones graves o sistemáticas de violación de los derechos de las mujeres. Este procedimiento es de carácter confidencial y requiere consentimiento del Estado en todas sus etapas, siendo enormemente respetuoso de la soberanía estatal y en realidad una oportunidad para los Estados de brindar un tratamiento más adecuado a situaciones que hagan peligrar de manera grave los derechos humanos de las mujeres.   El Protocolo ha venido así a completar los mecanismos de supervisión de la Convención, que únicamente previó en la competencia del Comité la de examinar informes estatales periódicos. Con su adopción, la Convención más importante de Naciones Unidas relativa a los derechos humanos de las mujeres se equipara en nivel de protección al resto de los tratados de derechos humanos que ya tienen prevista la posibilidad de examinar quejas individuales o examinar informaciones.   El Protocolo no promueve la despenalización del aborto. De nuevo estamos ante la distorsión de una realidad jurídica elemental. Un Protocolo es un tratado anexo a otro y el que nos ocupa en este caso es meramente procesal. Esto es: no reconoce ningún derecho distinto a los contemplados en la Convención principal (la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra las Mujeres, de valor constitucional en Argentina desde 1994). Siendo así, nos remitiremos a la Convención: ninguno de sus preceptos promueve ni menciona el aborto y para constatarlo basta con leer su articulado. Por su lado, el Comité en el desarrollo de sus tareas lejos de promover el aborto, como se le acusa sin justificación y distorsionando sus dichos, anima reiteradamente a los Estados parte de la Convención a la adopción de las medidas adecuadas para evitar que las mujeres se encuentren en riesgo de someterse a esa práctica y suele hacer hincapié en que el aborto no debe utilizarse como método de planificación familiar.   Siendo que el Protocolo es únicamente de naturaleza procesal, que la Convención no se refiere al aborto y que el Comité es totalmente respetuoso de las legislaciones nacionales en relación con la práctica del aborto, el debate sobre el tema de ningún modo debe ligarse al tratamiento de este Protocolo Facultativo.   Por todo lo expuesto, la pronta aprobación del Protocolo por su Cámara íntegra e incondicionalmente es el único supuesto éticamente coherente con el compromiso que Argentina viene asumiendo en democracia con los derechos humanos, tanto en la esfera nacional, como internacional. Resulta obvio que tomar en serio los derechos humanos, implica necesariamente tomar en serio los derechos humanos de las mujeres y dar el mismo tratamiento a los tratados previstos para su protección que a otros tratados internacionales aprobados en la materia. Y la aprobación de este Protocolo es un paso adelante imprescindible para la protección efectiva de los derechos humanos de más de la mitad de la población argentina.   En la confianza de su compromiso y animándole a seguir las recomendaciones del mensaje enviado por el Ejecutivo Nacional a su Cámara en relación con este Protocolo, reciba las seguridades de nuestra consideración más distinguida,   Atentamente,   ·          ·           ·          ·          ·          Organizaciones integrantes de la "Plataforma del Movimiento Argentino de Mujeres y de Derechos Humanos por la Ratificación del Protocolo Facultativo a la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer, CEDAW" * Con el apoyo técnico del Instituto Interamericano de Derechos Humanos, IIDH * Albania, Alemania, Andorra, Antigua y Barbuda, Antigua República Yugoslava de Macedonia, Austria, Azerbaijan, Bangladesh, Bielorrusia, Bélgica, Belice, Bolivia, Bosnia Herzegovina, Brasil, Burkina Faso, Canadá, Camerún, Costa Rica, Croacia, Chipre, Eslovaquia, Eslovenia, España, República Checa, Dinamarca, Filipinas, Ecuador, Federación Rusa, Finlandia, Francia, Gabón, Georgia, Grecia, Guatemala, Hungría, Islandia, Islas Salomón , Irlanda, Italia, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Lesotho, Libia Arabe Jamahiriya, Liechtenstein, Lituania, Luxemburgo, Maldivas, Mali, México, Mongolia, Namibia, Holanda, Nueva Zelanda, Niger, Nigeria, Noruega, Panamá, Paraguay, Perú, Polonia, Portugal, República Dominicana, República de Moldovia, Rumania, San Marino, Senegal, Serbia y Montenegro, Sudáfrica, Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte, República Unida de Tanzania, Sri Lanka, Suecia, Tailandia, Ukrania, Timor Oriental, Turquía, Ucrania, Uruguay y Venezuela

Publicado por Organizaciones de Mujeres a favor del Protocolo Facultativo el 9 de Agosto, 2006, 16:43 ~ Comentar ~ Referencias (0)